Termos e Condições
Por este instrumento particular, de um lado BARBA GAMES, doravante denominada VENDEDOR, proprietária do site www.barbagames.com, e, de outro, o COMPRADOR, pessoa física ou jurídica que adquire os produtos disponibilizados no referido site, têm entre si justo e acordado o presente Termo e Condições de Uso, que será regido pela legislação da República Federativa do Brasil, conforme as cláusulas a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto regular as condições de uso do site do VENDEDOR, bem como a aquisição de produtos disponibilizados na plataforma digital por parte do COMPRADOR.
§1º. O cadastro e utilização do site implicam na expressa concordância do COMPRADOR com todos os termos aqui estipulados, não podendo, em qualquer tempo ou esfera, questioná-los ou pleitear sua revisão. A aceitação destes Termos é requisito essencial para a utilização dos serviços ofertados.
§2º. Caso o COMPRADOR não concorde com as disposições aqui contidas, deverá abster-se de efetuar qualquer cadastro ou aquisição no site, sob pena de se presumir a aceitação integral dos presentes termos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
Constituem obrigações do VENDEDOR:
a) Disponibilizar e enviar o produto adquirido no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento;
b) Cumprir o prazo supracitado em menor tempo, sempre que possível, conforme disponibilidade de estoque e horário de compra;
c) Manter canal de atendimento ao cliente ativo de segunda a sábado, das 10h às 00h;
d) Oferecer canais de comunicação como telefone, e-mail ou outros meios disponibilizados no site, podendo alterá-los sem necessidade de autorização prévia;
e) Garantir a confidencialidade dos dados cadastrais fornecidos pelos COMPRADORES, não os divulgando a terceiros;
f) Utilizar os dados cadastrados apenas para fins internos de marketing, como o envio de promoções e campanhas publicitárias.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DIREITOS E DEVERES DO COMPRADOR
São direitos e deveres do COMPRADOR:
a) Declarar ciência e concordância integral com este Termo ao realizar cadastro e efetuar qualquer compra no site;
b) Reconhecer que a confirmação de pagamento será considerada válida apenas após verificação interna pelo sistema do VENDEDOR, independentemente de comunicações de operadoras de cartão ou instituições bancárias;
c) Utilizar exclusivamente o canal de atendimento oficial – contato@gamexpstore.com – para esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, sob pena de responsabilidade civil por exposição indevida;
d) Fornecer informações verídicas e completas no ato do cadastro, incluindo nome, CPF/CNPJ, RG, endereço, telefone e e-mail, sob pena de exclusão do cadastro ou cancelamento do pedido;
e) Estar ciente de que depósitos em caixa eletrônico somente serão considerados válidos após confirmação pela instituição financeira, e que boletos bancários levam até 48 (quarenta e oito) horas para compensação;
f) Efetuar o pagamento integral do valor do produto adquirido, assumindo total responsabilidade por sua quitação;
g) Ao adquirir códigos de ativação ou dados de contas de jogos digitais (ex: Xbox), reconhece tê-los recebido em perfeito estado e funcionamento. O uso indevido, perda ou extravio são de total responsabilidade do COMPRADOR, não cabendo qualquer responsabilização ao VENDEDOR.
CLÁUSULA QUARTA – DO ESTOQUE
Em razão de eventual indisponibilidade de estoque decorrente de variações de demanda ou atraso de fornecedores, o VENDEDOR poderá, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pedido, comunicar o COMPRADOR via e-mail sobre a situação.
Parágrafo Único: Nessa hipótese, o COMPRADOR poderá optar pelo cancelamento do pedido no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da comunicação. A ausência de manifestação será interpretada como aceitação do novo prazo de entrega.
CLÁUSULA QUINTA – DA SEGURANÇA
O VENDEDOR compromete-se a manter os dados de transação protegidos por mecanismos de segurança, como certificado SSL, a fim de garantir a integridade das informações.
§1º. O COMPRADOR não deverá compartilhar sua senha com terceiros. O uso indevido, perda ou divulgação de dados pessoais e bancários são de responsabilidade exclusiva do usuário.
§2º. O descumprimento de qualquer norma de segurança poderá resultar em advertência, suspensão ou exclusão definitiva da conta do usuário infrator.
§3º. Toda ação no site será registrada. O uso de dados falsos, cartões de terceiros, fraudes ou quaisquer atos ilegais ensejarão responsabilização cível e criminal, podendo resultar em ação judicial.
§4º. Produtos digitais serão entregues exclusivamente por e-mail ou WhatsApp utilizados no momento do pagamento. Não serão enviados por outros meios de contato, como forma de prevenção a fraudes.
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO
A efetivação do pedido ocorrerá apenas após confirmação do pagamento. Caso não haja tal confirmação no prazo estipulado pela forma de pagamento escolhida, o pedido poderá ser automaticamente cancelado, sem ônus para ambas as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR
Ao realizar a compra, o COMPRADOR declara ser legalmente capaz para a prática dos atos da vida civil. Caso seja relativamente incapaz nos termos do art. 4º, inciso I do Código Civil, declara estar autorizado por seu responsável legal, não podendo posteriormente alegar nulidade do contrato por ausência de capacidade.
CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS
O VENDEDOR poderá, a qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições, visando à melhoria dos serviços prestados e à adequação à legislação vigente. As alterações passarão a vigorar a partir da data de sua publicação no site, não sendo necessária comunicação prévia aos usuários.